Questão FC876931
São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:
- pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.
- exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.
- eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.
- onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.
- alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Arts. 2º e 3º da CLT indicam os requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho. A alternativa aponta três elementos essenciais.
Onerosidade: existência de contraprestação pelo serviço prestado; o vínculo pressupõe intenção de remuneração, não sendo exigida forma específica da remuneração para configurar o elemento.
Não eventualidade: o trabalho deve ser habitual ou permanente, integrando a atividade do tomador de serviços; atividade esporádica ou isolada não atende a esse requisito.
Pessoalidade: os deveres são atribuídos à pessoa física do empregado; não é admitida a substituição livre por terceiro, pois o vínculo se liga à pessoa contratada.
Conjugados, esses elementos ajudam a caracterizar juridicamente o vínculo empregatício.
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