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Questão FC876933

Sobre as relações de trabalho lato sensu, considere: I. O princípio da dupla qualidade informa que o trabalhador filiado tem de ser, ao mesmo tempo, em sua cooperativa, ‘cooperado’

Contrato de Trabalho

FCC · 2012

Sobre as relações de trabalho lato sensu, considere:

I. O princípio da dupla qualidade informa que o trabalhador filiado tem de ser, ao mesmo tempo, em sua cooperativa, ‘cooperado’ e ‘cliente’, auferindo as vantagens dessa duplicidade de situações, ou seja, deve haver a prestação direta de serviços aos associados cooperados, conforme expressa previsão legal.

II. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário, desde que compatível com as atividades escolares e nunca ultrapassar 8 horas diárias e 40 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

III. Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma, sendo que nessa modalidade é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação, bem como a do auxílio-transporte.

IV. Prevalece no sistema de cooperativismo o princípio da retribuição pessoal diferenciada, ou seja, a cooperativa permite que o sócio cooperado obtenha uma retribuição pessoal em virtude de sua atividade superior àquela que obteria caso não fosse associado.

V. O estágio de estudante universitário não cria vínculo empregatício de qualquer natureza desde que ocorra a celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; o estudante esteja matriculado, com frequência regular no curso; bem como haja compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.

Está correto o que se afirma APENAS em

  1. II, III e IV.
  2. I, IV e V.
  3. I, III e V.
  4. I e II.
  5. III, IV e V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

I – O princípio da dupla qualidade significa que o cooperado é simultaneamente associado e usuário/cliente da cooperativa: presta serviços ou trabalho à sociedade cooperativa e, ao mesmo tempo, frui dos serviços e benefícios oferecidos por ela, caracterizando a natureza específica da relação cooperativista.

IV – No cooperativismo vigora a retribuição pessoal diferenciada, isto é, a distribuição de resultados ou vantagens considera a efetiva participação e operação do sócio na atividade cooperada, permitindo-lhe benefício econômico decorrente dessa participação.

V – O estágio não cria vínculo empregatício quando presentes os requisitos legais: celebração do termo de compromisso, matrícula e frequência regular e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e o termo, assegurando sua natureza educativa e supervisionada.

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