Questão FC876936
No que se refere ao contrato de trabalho e seus contratos afins, é INCORRETO afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
No que se refere ao contrato de trabalho e seus contratos afins, é INCORRETO afirmar:
- A contraposição de interesses jurídicos não marca as obrigações decorrentes do contrato de trabalho, mas a convergência de interesses jurídicos em função da ideia e realidade da sociedade é a marca central das obrigações decorrentes do contrato societário.
- O objetivo do contrato de representação mercantil, ao contrário do pacto de prestação de serviços, é o resultado útil do trabalho e não o serviço como um valor em si.
- Na empreitada enfatiza-se a obra concretizada pelo serviço, ao passo que na relação de emprego há, em regra, relativa indeterminação no que toca ao resultado do serviço contratado.
- Tanto o contrato de emprego como o contrato de mandato são considerados contratos de atividade.
- Evidenciando-se traços de direcionamento do tomador sobre o efetivo cumprimento da parceria pelo obreiro, desfaz-se o envoltório agrário-civil, enquadrando- se a relação jurídica como contrato empregatício rural.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque, na relação de trabalho, predomina a contraposição de interesses jurídicos. O empregado oferece sua atividade e espera a contraprestação salarial; o empregador remunera e organiza o empreendimento, assumindo riscos e poder diretivo. Essa dualidade é a marca central das obrigações contratuais trabalhistas.
Essa configuração explica a tutela jurídica específica do Direito do Trabalho: proteção do hipossuficiente, regras sobre subordinação, jornada e salário como elemento essencial da contraprestação. Já no contrato societário há lógica distinta, de cooperação e convergência de interesses entre sócios.
Portanto, a frase erra ao negar que a contraposição é característica nuclear do contrato de trabalho, invertendo a realidade jurídica dessa relação.
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