Questão FC876937
Quanto à existência de vínculo empregatício, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Quanto à existência de vínculo empregatício, é correto afirmar que
- a relação de parentesco entre as partes não impede o reconhecimento do vínculo empregatício, quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
- o garçom que trabalha num restaurante apenas aos sábados e domingos não pode ser considerado empregado, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
- a substituição eventual do empregado por outro, autorizada pelo empregador, afasta o reconhecimento do vínculo empregatício, mesmo quando presentes os demais requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.
- a anotação do registro na Carteira de Trabalho do empregado é requisito essencial para o seu reconhecimento.
- a ausência de apenas um dos requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT não impede o reconhecimento do vínculo empregatício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva aponta que o vínculo empregatício não se afasta pelo mero fato do parentesco. O que importa é a presença dos elementos legais previstos nos arts. 2º e 3º da CLT.
São eles: pessoalidade, subordinação, onerosidade, não eventualidade e alteridade. Quando coexistem, há relação de emprego, mesmo entre cônjuges, pais e filhos ou outros parentes, pois a lei exige a configuração fática desses requisitos.
Na prática, avalia-se se há prestação habitual e pessoal de serviços, comando do empregador, contraprestação salarial e assunção dos riscos da atividade. A existência de laços familiares não elimina a possibilidade de reconhecimento do vínculo; prevalecem os fatos sobre a forma.
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