Questão FC876942
Para a configuração da relação de emprego
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Para a configuração da relação de emprego
- não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.
- é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.
- é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.
- não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.
- é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Para a configuração da relação de emprego exige‑se, segundo a CLT, que a pessoa física preste serviços mediante remuneração com pessoalidade, subordinação jurídica e não eventualidade.
A exclusividade não integra esse rol de requisitos. Ou seja, a mera prestação de serviços a mais de um tomador não afasta, por si só, o vínculo empregatício quando presentes os elementos essenciais mencionados.
É preciso, contudo, observar a compatibilidade de jornada e eventuais cláusulas contratuais expressas ou justificativas da função que imponham exclusividade em razão da natureza do trabalho.
Logo, a alternativa está correta: a prestação exclusiva não é necessária para configurar relação de emprego.
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