Questão FC876944
Considere as seguintes assertivas a respeito do empregado e do empregador: I. Em regra, considera-se como de serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja executando o
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
Considere as seguintes assertivas a respeito do empregado e do empregador:
I. Em regra, considera-se como de serviço efetivo apenas o período em que o empregado esteja executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
IV. Poderá haver distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma SOMENTE em
- II e III.
- I, II e III.
- II, III e IV.
- II e IV.
- I, III e IV.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reflete disposições expressas da CLT. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, instituições de beneficência, associações recreativas e outras sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, o que significa que esses entes respondem nas mesmas obrigações trabalhistas, ainda que sua natureza seja distinta (art. 2º, §1º).
Também é correto afirmar que empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a um empregador, sob sua dependência e mediante salário, constituindo os elementos essenciais da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade (art. 3º).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em