Questão FC876950
Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador. I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a depend
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
Considere as assertivas a respeito de empregado e empregador.
I. Empregado é toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
II. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
III. Equiparam-se ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência e as associações recreativas.
IV. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I e III.
- I e IV.
- II, III e IV.
- II e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As assertivas II, III e IV estão corretas com base na CLT. A II decorre do parágrafo único do art. 3º, que veda qualquer distinção relativa à espécie de emprego ou condição de trabalhador, assim como entre o trabalho intelectual, técnico e manual, garantindo o princípio da igualdade no tratamento das categorias profissionais.
A III decorre do §1º do art. 2º, que equipara ao empregador para efeitos exclusivos da relação de emprego os profissionais liberais, instituições de beneficência, associações recreativas ou outras sem fins lucrativos, quando estas admitirem trabalhadores como empregados.
A IV reproduz o conceito legal de empregador contido no art. 2º: empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
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