Questão FC876951
É correto afirmar, à luz da CLT, que existe contrato de trabalho
Contrato de Trabalho
FCC · 2006
É correto afirmar, à luz da CLT, que existe contrato de trabalho
- desde que presentes os requisitos dos artigos 2o e 3o da CLT, e se as partes não ajustarem outro tipo de relação jurídica.
- somente se presentes os requisitos dos artigos 2o e 3o da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito.
- se presentes os requisitos dos artigos 2o e 3o da CLT, mesmo que as partes ajustem outro tipo de relação jurídica.
- somente se presentes os requisitos dos artigos 2o e 3o da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito ou verbal.
- somente se presentes os requisitos dos artigos 2o e 3o da CLT e mediante a celebração de contrato de trabalho escrito, verbal ou tácito.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme a CLT, quando estão presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º, há reconhecimento do contrato de trabalho mesmo que as partes tenham denominado a relação de outra forma.
Isso decorre da primazia da realidade, princípio que faz prevalecer a verdade fática sobre as formalidades, e encontra fundamento no art. 9º da CLT.
Os elementos caracterizadores são a pessoalidade, a não eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a alteridade. Cada um desses requisitos, em conjunto, traduz a existência do vínculo empregatício.
Logo, se tais requisitos ficam comprovados na prática, o vínculo é reconhecido independentemente da nomenclatura contratual adotada pelas partes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em