Questão FC876959
Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato individual de trabalho
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
Considerando as normas estabelecidas na CLT, é correto afirmar que o contrato individual de trabalho
- é consensual, oneroso, comutativo e de trato sucessivo.
- será considerado integralmente nulo se uma ou algumas de suas cláusulas contrariarem o ordenamento jurídico.
- não é necessariamente bilateral, podendo existir a participação de um terceiro nessa relação.
- é um pacto solene, não podendo ser ajustado verbalmente.
- será celebrado obrigatoriamente por prazo determinado nos três primeiros meses de sua vigência.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato individual de trabalho é classificado como consensual porque se forma pelo acordo de vontades entre empregado e empregador; não depende, em regra, de formalidade escrita para existir.
É oneroso pois envolve contraprestação: o trabalhador presta serviços e recebe salário em retribuição, configurando uma relação econômica.
É comutativo porque as obrigações de ambas as partes são certas ou determináveis desde o início, havendo correspondência entre prestação de trabalho e pagamento.
Por fim, é de trato sucessivo porque as prestações se sucedem no tempo de forma contínua; o dever de trabalhar e o pagamento de salários repetem-se periodicamente enquanto durar o vínculo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em