Questão FC876965
Celebrado contrato de trabalho por escrito e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificou-se omissão quanto à estipulação das tarefas a serem executadas pelo
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Celebrado contrato de trabalho por escrito e devidamente anotado na Carteira de Trabalho do empregado, verificou-se omissão quanto à estipulação das tarefas a serem executadas pelo empregado. Nessa hipótese, considera-se que o empregado obrigou-se a executar
- todo e qualquer serviço que lhe atribuir o empregador.
- todo e qualquer serviço que não seja insalubre nem perigoso.
- apenas os serviços diretamente relacionados à atividade-fim da empresa.
- os mesmos serviços que executam os demais empregados de sua categoria profissional.
- todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Resposta: aplica-se a obrigação de executar todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
Isso decorre do art. 456 da CLT: na falta de estipulação das tarefas no contrato ou na CTPS, entende‑se que o empregado aceitou prestar serviços compatíveis com sua condição pessoal.
Compatibilidade significa relação com o salário, a aptidão física e mental, a formação e as responsabilidades inerentes ao cargo, observando a razoabilidade.
Existem limites: não se exige atividade ilegal, que supere a capacidade do empregado ou que altere essencialmente o contrato. A imposição de tarefas intoleráveis pode configurar falta do empregador e justificar rescisão indireta.
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