Questão FC876966
Considere: I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário. II. Entre a empresa que detém a direção, co
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário. II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária. III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT. IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em- I.
- I e II.
- I, II e III.
- II e III.
- IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
I. Correta. A definição de empregado consta do art. 3º da CLT: pessoa física que presta serviço de natureza não eventual, sob subordinação e mediante salário. A assertiva traz os elementos essenciais do vínculo empregatício, ainda que não esgote todas as nuances doutrinárias.
II. Correta. O conceito de grupo econômico está previsto no art. 2º, §2º da CLT, que admite a existência de empresas integradas pela direção, controle ou administração. Nessa hipótese, há responsabilidade solidária entre as sociedades pelas obrigações trabalhistas, garantindo proteção ao trabalhador frente ao conjunto empresarial.
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