O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez,

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Ocorre que o contrato por prazo determinado só admite uma prorrogação; se for prorrogado mais de uma vez, perde a característica temporal.

Isso decorre do Art. 451 da CLT, que dispõe que o contrato por prazo determinado, quando tacitamente ou expressamente prorrogado mais de uma vez, passa a vigorar sem determinação de prazo.

Na prática, o vínculo transforma-se em contrato por prazo indeterminado, fazendo com que o trabalhador passe a gozar das mesmas garantias dos empregados permanentes.

Essa regra evita fraudes destinadas a mascarar a verdadeira continuidade do trabalho por sucessivos contratos temporários.