Questão FC876982
Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-n
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Empregado e empregador celebram contrato individual de trabalho pelo prazo de 9 (nove) meses, para a execução de serviço de natureza transitória. Ao término do contrato prorrogam-no por mais 9 (nove) meses e, novamente, ao término deste, estabelecem nova prorrogação por mais 6 (seis) meses. Em decorrência da situação acima descrita, o contrato por prazo determinado
- será valido, tendo em vista que sua duração total não ultrapassou o limite máximo de duração de dois anos.
- será válido, tendo em vista que foi celebrado para execução de serviço de natureza transitória, não tendo relevância na análise da sua validade o número de prorrogações realizadas.
- será nulo, tendo em vista que foi prorrogado mais do que uma vez, razão pela qual não gera nenhum efeito jurídico para as partes.
- será nulo, em razão de ter sido prorrogado mais do que uma vez, salvo se a última prorrogação se deu em razão da necessidade de execução de serviços especializados.
- passará a vigorar sem determinação de prazo, tendo em vista que foi prorrogado mais de uma vez.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo em razão de ter sido prorrogado mais de uma vez.
Art. 451 da CLT dispõe que o contrato por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez transforma‑se em contrato sem determinação de prazo. Essa regra visa coibir fraudes e impedir a repetição de termos préfixados para mascarar vínculo por prazo indeterminado.
No caso descrito houve contrato inicial de 9 meses, prorrogação por mais 9 meses e nova prorrogação por 6 meses, totalizando mais de uma prorrogação. Portanto, aplica‑se a conversão automática em contrato por prazo indeterminado.
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