Questão FC876984
O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que
- o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.
- para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade.
- se considera como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
- o contrato de experiência, que é uma das modalidades do contrato por prazo determinado, não poderá exceder noventa dias.
- o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de um ano, podendo ser prorrogado no máximo duas vezes, dentro do limite de um ano, sob pena de vigorar por prazo indeterminado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta porque a Consolidação das Leis do Trabalho não fixa o limite de duração do contrato por prazo determinado em um ano, mas em dois anos (Art. 445).
Além disso, a legislação disciplina a possibilidade de prorrogação: se o contrato for prorrogado mais de uma vez, converte‑se em contrato por prazo indeterminado (Art. 451). Em termos práticos isto significa que apenas uma prorrogação é compatível sem risco de descaracterização.
Há exceção para o contrato de experiência, cujo prazo máximo é de 90 dias, podendo receber prorrogação dentro desse limite.
Portanto afirmar limite de 1 ano e duas prorrogações dentro desse ano está em desacordo com a CLT.
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