Questão FC876988
Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho: I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A l
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:
I. O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito. II. A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho. III. O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias. IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo. V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I, II e III.
- I, III e IV.
- II, IV e V.
- III, IV e V.
- II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As assertivas II, III e IV estão corretas.
II. A regra é o contrato por prazo indeterminado, em consonância com o princípio da continuidade da relação de emprego. O contrato por prazo determinado é a exceção, admitido apenas nas hipóteses previstas em lei e quando a predeterminação do termo for justificada.
III. O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado e sua duração máxima é de 90 dias, conforme previsão legal específica.
IV. Se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez (ou seja, ocorrerem duas ou mais prorrogações), ele passa a vigorar como contrato de prazo indeterminado.
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