Questão FC876989
Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Em relação à duração do contrato individual de trabalho, é correto afirmar que o contrato por prazo determinado
- será lícito, seja qual for a sua finalidade.
- quando for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
- não prevê o pagamento de indenização caso seja rescindido sem justa causa de forma antecipada.
- poderá ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que o seu objeto dependa da realização de determinados acontecimentos.
- sob a forma de contrato de experiência não poderá ultrapassar noventa dias, podendo ser estipulado por três períodos de trinta dias cada um.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Regra: o contrato por prazo determinado admite, em regra, apenas uma prorrogação; se houver prorrogação superior a uma, o vínculo passa a vigorar sem determinação de prazo, ou seja, converte‑se em contrato por prazo indeterminado.
Isso ocorre automaticamente quando as prorrogações excedem o permitido, porque a continuidade sucessiva descaracteriza a transitoriedade que justificou o prazo certo. Na prática, a empresa perde a natureza temporária do ajuste e o trabalhador passa a gozar dos efeitos típicos do contrato sem termo.
Observação prática: o limite habitual para contratos por prazo determinado é de 2 anos; no contrato de experiência o prazo máximo é de 90 dias, aplicando‑se a mesma regra de prorrogação dentro desses limites.
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