Questão FC876992
O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número m
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é
- inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.
- inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.
- inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.
- válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.
- inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa válida se fundamenta no art. 452 da CLT, que presume contrato por prazo indeterminado quando um contrato por prazo determinado sucede outro dentro de 6 meses, salvo se a extinção do anterior decorreu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.
No caso, as contratações para dezembro/janeiro (férias escolares, Natal e Ano Novo) e para março (Carnaval) atendem a ocorrências sazonais e pontuais, ligadas às necessidades temporárias do hotel. Assim, mesmo havendo sucessão dentro de 6 meses, aplica‑se a exceção legal, tornando a nova contratação válida.
É necessário, porém, que a justificativa seja real e proporcional às demandas temporárias do estabelecimento.
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