A execução de atividades empresariais de caráter transitório é uma das hipóteses do contrato de trabalho

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Contrato por prazo determinado é a modalidade admitida quando a atividade da empresa tem caráter transitório, conforme previsão legal (art. 443, §2º, b). Nessa hipótese a vigência do vínculo é predeterminada em razão do caráter temporário do empreendimento ou do objeto empresarial.

Por atividades empresariais de caráter transitório entende-se projetos ou eventos com duração certa e limitada, cujo encerramento extingue a necessidade do trabalho. Exemplos típicos são feiras, exposições e festivais que acontecem por período definido.

O fundamento é que a transitoriedade do objeto justifica a fixação de prazo no contrato. É imprescindível que o empregador demonstre a temporariedade da atividade para evitar a descaracterização do contrato e a eventual conversão em vínculo por prazo indeterminado.