Questão FC876997
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O contrato de trabalho por prazo determinado NÃO poderá ser estipulado por mais de
- sessenta dias, podendo ser prorrogado, desde que tacitamente, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de dezoito meses, vedada a conversão por prazo indeterminado.
- seis meses, prorrogável, tácita ou expressamente, uma única vez e por igual período, podendo, após, ser convertido por prazo indeterminado, a critério do empregador.
- doze meses, mas sendo prorrogado, expressamente, por uma única vez, passará a vigorar por prazo indeterminado.
- vinte e quatro meses, prorrogável, sempre expressamente, uma única vez e por igual período, vedada sua conversão sem determinação de prazo.
- dois anos, mas sendo prorrogado mais de uma vez, tácita ou expressamente, passará a vigorar sem determinação de prazo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o contrato por prazo determinado não pode ser estipulado por mais de 2 anos, conforme o art. 445 da CLT.
Se houver prorrogação mais de uma vez, seja tácita (continuidade sem novo ajuste formal) ou expressa (novo acordo explícito), o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo, nos termos do art. 451 da CLT.
Na prática, sucessivas renovações descaracterizam a temporariedade e convertem o vínculo em contrato por prazo indeterminado, com todos os efeitos legais: direito às verbas e garantias próprias do contrato por prazo indeterminado e necessidade de observância das regras de rescisão aplicáveis a esse tipo de vínculo.
Para concursos, decorre daí a importância de identificar renovações que frustrem a finalidade do contrato temporário.
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