Questão FC876998
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O contrato de trabalho por prazo determinado passará a vigorar como contrato por prazo indeterminado na hipótese de
- o empregado ser dispensado antes do prazo.
- ser prorrogado uma vez.
- ter por objeto atividades empresariais de caráter transitório.
- ser anotado na Carteira Profissional do empregado.
- ser estipulado por mais de dois anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o contrato por prazo determinado passa a vigorar como contrato por prazo indeterminado quando for estipulado por mais de dois anos.
Esse limite temporal está previsto no art. 445 da CLT. Se as partes fixam duração superior a 2 anos, a própria lei converte o ajuste em contrato sem termo, com todos os efeitos legais dessa natureza contratual.
Na prática, a conversão é automática: não depende de acordo posterior. A consequência imediata é que ao trabalhador aplicam-se as regras decorrentes do prazo indeterminado, inclusive no que toca à estabilidade, rescisão e demais direitos previstos na legislação.
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