Questão FC876999
A Lei nº 9.601/98 institui nova forma de contrato de trabalho temporário e estabelece o trabalho flexível. No contexto do barateamento do custo da mão-de-obra, esse contrato pode s
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
A Lei nº 9.601/98 institui nova forma de contrato de trabalho temporário e estabelece o trabalho flexível. No contexto do barateamento do custo da mão-de-obra, esse contrato pode ser considerado como
- precarização nas relações formais de trabalho, com a extinção do aviso prévio e da indenização ao trabalhador demitido.
- precarização nas relações formais de trabalho, porém, sem prejuízo da forma de contagem do tempo de serviço.
- sistema de gerenciamento do processo de produção que ocorre fora dos espaços fabris tradicionais.
- pagamento por produção, com a manutenção do aviso prévio e da indenização ao trabalhador demitido.
- proposta de trabalho, na qual o processo de produção é individualizado e personalizado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa aponta para a precarização porque a Lei nº 9.601/98 institui um contrato especial por prazo determinado firmado por convenção ou acordo coletivo, com regras que flexibilizam garantias trabalhistas.
Na prática, o contrato dessa espécie não prevê o direito ao aviso prévio como regra aplicável aos contratos por prazo indeterminado. Além disso, a lei dispôs que as indenizações por rescisão antecipada ficam sujeitas à previsão em instrumento coletivo, o que afeta a proteção legal automática do trabalhador.
Esses elementos reduzem custos do empregador e transferem riscos ao empregado, caracterizando o barateamento da mão de obra e a precarização das relações formais de trabalho.
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