Questão FC877002
Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Contrato de experiência celebrado por 29 dias, que foi prorrogado por mais 29 dias,
- pode ser prorrogado por até mais 32 dias, para completar 90 dias.
- pode ser prorrogado por mais 31 dias, para completar 3 meses.
- é nulo, pois o sistema legal não ampara a prorrogação do contrato de experiência.
- não pode mais ser prorrogado.
- pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse o limite máximo de duração de dois anos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O contrato de experiência tem prazo máximo de 90 dias e admite, em regra, prorrogação, desde que respeitado esse limite.
Além disso, a legislação veda que o contrato por prazo determinado seja prorrogado mais de uma vez: se houver prorrogação em excesso, o ajuste transforma-se em contrato por prazo indeterminado.
No caso concreto houve contrato por 29 dias e uma prorrogação de outros 29 dias. Como já ocorreu uma prorrogação, não é possível nova prorrogação sem converter o vínculo em prazo indeterminado, mesmo permanecendo dentro do limite de 90 dias.
Portanto, não pode mais ser prorrogado.
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