Questão FC877007
O contrato de experiência se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
O contrato de experiência se transforma automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
- é celebrado por prazo superior a 30 dias.
- o seu término coincide com domingo ou feriado e a rescisão ocorre no primeiro dia útil posterior a ele.
- é anotado na Carteira Profissional do empregado.
- tem por objeto a consecução da atividade fim da empresa.
- é prorrogado uma única vez.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, em contratos a termo, a rescisão vale no último dia ajustado como termo final. Se esse dia coincide com domingo ou feriado e a formalização da rescisão ocorre apenas no primeiro dia útil seguinte, houve ultrapassagem do prazo contratual.
Essa ultrapassagem configura prorrogação tácita do contrato, ainda que por um único dia, e passa a reger-se pela normativa do contrato por prazo indeterminado. Em outras palavras, o contrato deixa de ter termo certo assim que se prolonga além do termo final acordado.
Para evitar a conversão, é preciso efetivar a rescisão e os pagamentos no próprio termo final ou antecipá‑los ao dia útil anterior quando o termo cair em domingo ou feriado.
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