Questão FC877008
A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a em
Contrato de Trabalho
FCC · 2008
A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa
- poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
- não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
- poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
- poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
- poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato de experiência é modalidade de contrato por prazo determinado com limite legal. Conforme a CLT, o contrato de experiência não pode exceder 90 dias (art. 445, parágrafo único).
Além disso, a prorrogação só pode ocorrer uma única vez sem transformar o vínculo em indeterminado; se houver mais de uma prorrogação, o contrato passa a vigorar sem determinação de prazo (art. 451).
No caso: início de 30 dias permite uma prorrogação única que, somada ao período inicial, não ultrapasse 90 dias. Logo, a empresa pode prorrogar por até 60 dias, alcançando 30 + 60 = 90 dias no total.
Assim se explica por que a alternativa está correta: respeito ao limite máximo de 90 dias e à vedação de mais de uma prorrogação.
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