Questão FC877009
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
Contrato de Trabalho
FCC · 2007
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
- é celebrado por prazo superior a 45 dias.
- tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
- é prorrogado uma única vez.
- o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
- é anotado na CTPS do empregado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o contrato a termo termina no termo final fixado. Se o empregador só fizer a rescisão no primeiro dia útil subsequente a domingo ou feriado, houve continuidade do vínculo além do termo.
Essa continuidade configura tácita prorrogação do contrato por prazo determinado. A prática jurídica e a jurisprudência entendem que qualquer superveniência ao termo, ainda que mínima, transforma o ajuste em contrato por prazo indeterminado.
Em termos práticos: se o contrato vence num domingo ou feriado e a rescisão é efetivada na segunda-feira, o empregado passou a trabalhar depois do termo, razão pela qual o vínculo passa automaticamente à modalidade por prazo indeterminado.
Portanto, a observância do perfeito coincidência temporal com o termo final é essencial para manter a natureza temporária do contrato.
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