Questão FC877010
O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador
Contrato de Trabalho
FCC · 2005
O contrato de trabalho a prazo certo para experiência do trabalhador
- pode ser prorrogado, desde que não ultrapasse, nos termos da C.L.T., o período máximo de noventa dias.
- não pode ser prorrogado nenhuma vez.
- pode ser prorrogado por tantas vezes quantas sejam necessárias à efetiva comprovação da experiência.
- pode ser prorrogado, com assistência sindical, até 365 dias, para o trabalhador urbano maior de sessenta anos.
- pode, segundo prevê a C.L.T., ser de até 180 dias.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o contrato de experiência admite prorrogação, desde que o prazo total não ultrapasse 90 dias, conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho.
O dispositivo legal que regula a matéria é o art. 445, com menção expressa no parágrafo único sobre o limite de 90 dias para o contrato de experiência. Essa limitação preserva a natureza transitória da contratação para testar aptidão e adaptação do empregado.
Importante: a prorrogação é permitida, mas, se o contrato por prazo determinado for prorrogado mais de uma vez, ele passa a vigorar sem determinação de prazo, nos termos do art. 451, convertendo-se em contrato por prazo indeterminado.
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