Questão FC877011
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
- o seu término coincide com domingo ou feriado e a rescisão se dá no primeiro dia útil ulterior.
- tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
- é prorrogado uma única vez.
- é celebrado por prazo superior a 30 dias.
- é anotado na Carteira Profissional do empregado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ocorre a conversão em contrato por prazo indeterminado porque a relação de trabalho se mantém além da data final ajustada. Na hipótese indicada, o contrato de experiência tem término em um domingo ou feriado, mas a formalização da rescisão e eventual pagamento são feitos no primeiro dia útil subsequente.
Como a legislação e a interpretação trabalhista consideram que o prazo estipulado não foi efetivamente observado quando a exoneração só se materializa após a data final, há um acréscimo temporal à relação laboral. Esse acréscimo, ainda que de um único dia, transforma o vínculo em prazo indeterminado.
Portanto, a conclusão decorre do princípio de que ultrapassar o termo ajustado implica mudança da natureza do contrato.
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