Questão FC877013
O contrato de experiência que é prorrogado mais de uma vez
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
O contrato de experiência que é prorrogado mais de uma vez
- fica automaticamente extinto.
- passa a vigorar sem prazo determinado.
- não sofre nenhum tipo de alteração.
- exige a anuência formal e por escrito do empregado.
- pode ultrapassar o prazo de 90 dias.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O dispositivo legal transforma o vínculo quando o contrato de experiência é prorrogado mais de uma vez. Isso evita que sucessivas renovações furtivas mantenham caráter temporário.
Nos termos do Art. 451 da CLT, a prorrogação, seja tácita ou expressa, em mais de uma oportunidade faz com que o ajuste passe a vigorar sem determinação de prazo. Ou seja, converte-se em contrato por prazo indeterminado.
Na prática, o empregado adquire todos os direitos decorrentes do vínculo por prazo indeterminado, inclusive proteção contra despedida sem justa causa nas mesmas condições aplicáveis aos contratos sem prazo determinado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em