Questão FC877015
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
Contrato de Trabalho
FCC · 2025
De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,
- a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.
- recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.
- o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.
- o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve a forma e os prazos da convocação no trabalho intermitente: o empregador deve chamar o empregado por qualquer meio de comunicação eficaz, informando a jornada, com, no mínimo, três dias corridos de antecedência.
Após receber a convocação, o empregado dispõe de um dia útil para manifestar aceite ou recusa. Se não responder dentro desse prazo, o silêncio será tido como presunção de recusa.
Essa regra visa dar previsibilidade ao empregado quanto ao chamado e ao empregador quanto ao planejamento da prestação de serviços.
Fundamento legal: Art. 452-A, §§1º e 2º da CLT.
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