Questão FC877016
Cleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo e Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em uma segunda-feira, para compare
Contrato de Trabalho
FCC · 2024
Cleópatra trabalha para o Buffet Infantil Mimo e Cia prestando serviços mediante contrato de trabalho intermitente. A trabalhadora recebeu oferta em uma segunda-feira, para comparecer ao trabalho na próxima sexta-feira, sábado e domingo imediatamente seguintes ao dia da oferta, para laborar por 4 horas diárias, pactuando o valor de Rã 50,00 por hora trabalhada. Sem justo motivo, Cleópatra deixa de comparecer à convocação, causando transtorno ao empregador. Nessa situação, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, Mimo e Cia
- poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 400,00 referente a 2 dias de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.
- poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 200,00 referente a 1 dia de trabalho, a ser paga no prazo de 30 dias, vedada a compensação.
- não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo de 60 dias.
- poderá aplicar multa à empregada no importe de R$ 300,00, a ser paga no prazo de 30 dias, permitida a compensação dentro do mesmo prazo.
- não poderá aplicar multa à empregada, apenas deverá permitir que a mesma compense a ausência dentro do prazo máximo de 15 dias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A regra aplicável é o art. 452‑A, §4º, da CLT: se a oferta de prestação de serviços for aceita e a parte deixar de comparecer sem justo motivo, incide multa de 50% da remuneração que seria devida, a ser paga no prazo de 30 dias, sendo permitida a compensação no mesmo prazo.
No caso, houve aceite da oferta ao pactuar o valor-hora. A prestação seria: \(3\) dias × \(4\) horas/dia × R\$ \(50,00\) = R\$ 600,00.
Aplicando a multa de 50%: \(0{,}5 \times R\$ 600,00 =\) R\$ 300,00. Portanto, Mimo e Cia poderá cobrar R\$ 300,00, com pagamento em 30 dias e possibilidade de compensação nesse prazo.
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