Questão FC877017
Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:
- A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.
- Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
- O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.
- O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
- A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Cláusula de reserva é aquela que tenta impedir que a empresa tomadora (cliente) contrate o trabalhador ao término do período em que ele esteve à disposição da empresa de trabalho temporário.
Nos termos do art. 11, parágrafo único, da Lei nº 6.019/1974, tal cláusula é nula de pleno direito, ou seja, não produz efeitos desde o início.
O objetivo da regra é preservar a liberdade de contratação do trabalhador e evitar que a empresa de trabalho temporário se aproprie do potencial vínculo futuro entre o empregado e a tomadora.
Na prática, qualquer pacto que impeça a contratação direta pelo cliente ao final do contrato temporário não vincula as partes, e o trabalhador poderá ser admitido pela tomadora sem óbice legal.
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