Questão FC877022
Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário. I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um m
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
Considere as assertivas abaixo a respeito do trabalho temporário.
I. Em regra, o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias.
II. É devido ao trabalhador temporário, dentre outras verbas, adicional noturno, horas extras e aviso prévio.
III. O trabalhador temporário poderá ser dispensado com justa causa, como também poderá requerer a rescisão indireta.
IV. O estrangeiro portador de visto provisório ou definitivo poderá ser contratado como trabalhador temporário.
Está correto o que se afirma APENAS em
- II e III.
- III e IV.
- III.
- I e II.
- II.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva é correta porque o contrato de trabalho temporário admite tanto a aplicação da justa causa quanto a prática da rescisão indireta.
Segundo o art. 13 da Lei nº 6.019/1974, os motivos que autorizam a despedida por justa causa aplicam‑se ao trabalhador temporário, podendo decorrer de faltas graves praticadas perante a empresa de trabalho temporário ou perante a empresa tomadora/cliente.
Por outro lado, rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave (ex.: não pagamento, assédio, alteração contratual lesiva), permitindo ao trabalhador considerar o contrato rescindido e pleitear as verbas rescisórias como se tivesse sido dispensado sem justo motivo.
Na prática, ambas as medidas preservam a necessária proteção jurídica nas relações temporárias, observando-se a prova dos fatos e as regras processuais para sua configuração.
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