Questão FC877024
Os contratos a prazo determinado são
Contrato de Trabalho
FCC · 2004
Os contratos a prazo determinado são
- proibidos, quando se tratar de obra certa.
- proibidos nos contratos de serviços transitórios.
- admitidos sem restrições pela CLT.
- lícitos, pelo prazo máximo de 2(dois) anos, nos casos de serviços transitórios.
- lícitos, pelo prazo máximo de 03 (três) meses, nos casos de mão-de-obra temporária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho admite contratos a prazo determinado nas hipóteses previstas, conforme art. 443, e disciplina o limite temporal no art. 445.
As situações autorizadas são: serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo;
atividade empresarial de caráter transitório;
contrato de experiência.
O contrato é permitido pelo prazo máximo de 2 anos. É possível a prorrogação, desde que a duração total não ultrapasse esse limite, devendo a predeterminação e a transitoriedade justificar a contratação temporária.
Em suma, são contratos lícitos quando preenchidos os requisitos legais e observado o limite de 2 anos.
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