Considere: I. Justifica-se a determinação do prazo no contrato de trabalho quando a natureza do serviço tiver caráter transitório. II. É válido o contrato de trabalho por prazo det

Gabarito

B

Comentário do professor

As assertivas I e II estão corretas porque refletem a regra legal sobre o contrato por prazo determinado.

O art. 443, §1º da CLT define que o contrato é de prazo determinado quando sua vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. Isso justifica a validade do contrato quando se aguarda um evento futuro previsível.

Além disso, o art. 443, §2º prevê que é lícito celebrar contrato com prazo certo quando a natureza do serviço ou a transitoriedade da atividade justificarem a predeterminação do prazo. Assim, serviços de caráter transitório autorizam a contratação por tempo determinado.

Em suma, a legislação admite o prazo determinado tanto pela previsão aproximada de um acontecimento futuro quanto pela transitoriedade do serviço, o que embasa as assertivas I e II.