Questão FC877026
Os prazos máximos admitidos para o contrato de trabalho por tempo determinado e para o contrato de experiência são, respectivamente, de
Contrato de Trabalho
FCC · 2003
Os prazos máximos admitidos para o contrato de trabalho por tempo determinado e para o contrato de experiência são, respectivamente, de
- 1 ano e 30 dias.
- 1 ano e 45 dias.
- 1 ano e 90 dias.
- 2 anos e 30 dias.
- 2 anos e 90 dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O contrato por prazo determinado tem prazo máximo de 2 anos, conforme o art. 445 da CLT. Essa regra limita a duração total do ajuste quando as partes pactuam término certo.
O contrato de experiência é espécie de contrato a termo cujo prazo máximo é de 90 dias (parágrafo único do art. 445). É admitida uma única prorrogação desde que a soma dos períodos respeite \(p_1 + p_2 \leq 90\) dias.
Se o empregado permanecer trabalhando após o termo final do contrato de experiência, o vínculo transforma-se em contrato por prazo indeterminado.
Em síntese: prazo máximo do contrato por tempo determinado = 2 anos; prazo máximo do contrato de experiência = 90 dias.
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