Questão FC877033
Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere: I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupçã
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Sobre as regras relativas à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, considere:
I. O afastamento do empregado em razão de licença sem vencimentos é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
II. Em caso de afastamento por doença, pela previdência social, por um período de seis meses, ainda que descontínuos, no curso do período aquisitivo de férias, o empregado perde o direito ao gozo da quelas férias.
III. O afastamento da empregada em gozo de licença maternidade, constitui suspensão do contrato de trabalho.
IV. O afastamento do empregado nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas para ingresso em estabelecimento de ensino superior, suspende o contrato de trabalho.
Está correto o que consta em
- II, apenas.
- I, II, III e IV.
- IV, apenas.
- I, III e IV, apenas.
- III, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa II está correta porque trata da hipótese prevista no artigo 133, inciso IV, da CLT.
Segundo a norma, o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de auxílio‑doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos, perde o direito às férias relativas àquele período.
O efeito prático é que, se a soma dos períodos de afastamento pagos pelo INSS exceder seis meses durante o período aquisitivo, o empregado não fará jus às férias desse ciclo. A contagem considera meses acumulados, mesmo que alternados.
Portanto, a regra confirma que afastamentos previdenciários prolongados (>6 meses, descontínuos) implicam a perda do gozo das férias no respectivo período aquisitivo.
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