Questão FC877034
Considere as seguintes hipóteses: I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio. II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecu
Contrato de Trabalho
FCC · 2014
Considere as seguintes hipóteses:
I. Falta ao serviço não justificada por cinco dias corridos em razão do matrimônio.
II. Falta ao serviço não justificada por até três dias consecutivos em razão do falecimento de irmão.
III. Gozo de férias.
IV. Licença de empregado para atuação como conciliador em Comissão de Conciliação Prévia.
Caracterizam hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, as indicadas APENAS em
- I e II.
- I, III e IV.
- III e IV.
- II e IV.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas conserva o salário e o cômputo do tempo de serviço. Ou seja, não há prestação de labor, porém permanecem os efeitos contratuais principais.
III — Férias: são período de descanso anual remunerado, com adicional de um terço, logo há preservação salarial e o período é contado como tempo de serviço. Portanto, as férias configuram interrupção contratual.
IV — Licença para atuar como conciliador: o afastamento para desempenhar função em Comissão de Conciliação Prévia se dá sem prejuízo da remuneração ou dos efeitos contratuais, de modo que também se enquadra como interrupção do contrato.
Assim, apenas III e IV apresentam os elementos típicos da interrupção.
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