Questão FC877038
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2013
Em relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é correto afirmar que
- a suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa em rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
- o empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis previdenciárias para a efetivação do benefício.
- ao empregado afastado do emprego são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
- o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, podendo este, porém, sofrer alterações caso o afastamento perdure por mais de seis meses.
- o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de três a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 471 da CLT dispõe que, ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Isso significa que, quando o trabalhador retorna, o empregador deve conceder a ele os mesmos benefícios coletivos ou individuais que foram conferidos aos demais da sua categoria durante o afastamento. A expressão por ocasião de sua volta indica que a garantia se opera no momento da reintegração.
Como exemplos de vantagens têm-se reajustes salariais por acordo coletivo, benefícios equiparados e progressões de carreira. Negar essas vantagens sujeita o empregador a reclamação trabalhista para assegurar o direito do empregado.
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