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Questão FC877041

Liliana, Sheila e Ana são empregadas da empresa “CCC Ltda”. Na última semana Liliana se ausentou de seu serviço por um dia para prestar exame de vestibular para ingresso na Faculda

Contrato de Trabalho

FCC · 2013

Liliana, Sheila e Ana são empregadas da empresa “CCC Ltda”. Na última semana Liliana se ausentou de seu serviço por um dia para prestar exame de vestibular para ingresso na Faculdade “A”; Sheila está ausente há cinco dias, tendo em vista que participa na qualidade de jurada de julgamento perante o Tribunal do Júri de São Paulo. Hoje Ana está gozando de seu intervalo semanal remunerado. Nestes casos, ocorreu a

  1. interrupção apenas do contrato de trabalho de Ana.
  2. suspensão de todos os contratos de trabalho.
  3. interrupção de todos os contratos de trabalho.
  4. suspensão apenas do contrato de trabalho de Ana.
  5. suspensão apenas do contrato de trabalho de Liliana e Ana.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Interrupção ocorre quando há ausência do empregado sem prestação de serviço, mas mantendo-se a remuneração. Trata-se de efeito do contrato de trabalho que conserva o direito ao pagamento mesmo com a ausência.

No caso de Liliana, a falta para realização de exame vestibular encontra previsão no art. 473, VII, da CLT, que permite deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nas datas de prova.

Sheila, na qualidade de jurada, ausenta-se para encargo público que a obriga a comparecer em juízo; tal hipótese também não gera perda salarial enquanto durar a obrigatoriedade, conforme o art. 473, VIII, da CLT.

A ausência de Ana corresponde ao repouso semanal remunerado, instituto constitucional e legal que garante 24 horas consecutivas de descanso com pagamento. Assim, em todas as situações houve interrupção dos contratos de trabalho.

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