Questão FC877046
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
- A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
- A percepção do auxílio-doença pelo empregado faz com que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.
- O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
- O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
- O período de afastamento do empregado para cumprir as exigências do serviço militar obrigatório, quanto aos deveres do reservista, é considerado como de suspensão do contrato de trabalho.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se ao direito previsto no art. 473, VII, da Consolidação das Leis do Trabalho. Nos dias em que o empregado estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior, ele pode se ausentar do serviço sem prejuízo do salário.
Trata‑se de interrupção do contrato de trabalho: o empregado não presta serviços nesses dias, mas mantém o recebimento salarial. A hipótese exige prova da realização das provas, que normalmente se efetiva por documento emitido pela instituição organizadora.
Na prática, o trabalhador deve comunicar o empregador e apresentar a comprovação nos prazos exigidos pela empresa ou convenção coletiva, preservando assim o direito à remuneração pelos dias de ausência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em