Questão FC877048
Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que
Contrato de Trabalho
FCC · 2012
Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que
- o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
- o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
- o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.
- os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.
- é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 472 da CLT: o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato pelo empregador. Trata‑se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho por encargo público.
Na prática, durante esse afastamento o empregador não paga salários, mas o período deve ser computado como de serviço para efeitos legais e o depósito do FGTS é obrigatório. Assim, o vínculo permanece protegido: o empregador não pode modificar unilateralmente as condições contratuais nem rescindir o contrato em razão do cumprimento do dever militar.
Em provas, decore: afastamento por serviço militar = suspensão do contrato; garantia contra alteração ou rescisão por esse motivo.
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