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Questão FC877051

Considere: I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias. II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado). III. Lindov

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

Considere:

I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias. II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado). III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua “licença- paternidade”. IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu emprego para cumprimento de encargo público obrigatório.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em

  1. II, III e IV.
  2. I, II e III.
  3. I e II.
  4. III e IV.
  5. I e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reúne situações em que há interrupção do contrato de trabalho: o empregado fica dispensado de prestar serviços, mas conserva direitos e recebe remuneração.

Férias: durante as férias o contrato é interrompido, com preservação do vínculo e pagamento do salário de férias (art. 130 da CLT).

Intervalo intrajornada remunerado: o tempo do intervalo quando é remunerado afasta a prestação de trabalho, configurando interrupção, pois o empregado não está à disposição do empregador e recebe salário.

Licença-paternidade: é hipótese de ausência remunerada prevista na Constituição (art. 7º, XIX) e na CLT (art. 473, III), caracterizando interrupção do contrato.

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