Questão FC877053
É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
É INCORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por
- dois dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
- três dias consecutivos, em virtude de casamento.
- três dias, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
- um dia, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
- pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque não corresponde ao que prevê a legislação trabalhista. Pelo Art. 473, inciso III da CLT, o empregado pode faltar por 1 dia em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana, sem prejuízo do salário.
Além disso, existe norma constitucional transitória que amplia esse prazo: o Art. 10, §1º do ADCT determinou que, até que lei regulamente o disposto no art. 7º, XIX da Constituição, a licença-paternidade será de 5 dias.
Portanto, a indicação de três dias para essa hipótese é incorreta, pois a CLT prevê 1 dia e o ADCT assegura 5 dias enquanto vigorar sua previsão transitória.
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