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Questão FC877054

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, autorizando o empregado a não comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dia

Contrato de Trabalho

FCC · 2011

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, autorizando o empregado a não comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias consecutivos em caso de

  1. se alistar como eleitor.
  2. doação voluntária de sangue.
  3. falecimento de ascendente.
  4. falecimento de irmão.
  5. casamento.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Interrupção do contrato de trabalho significa que o empregado não presta serviços e, ainda assim, mantém o direito ao salário.

A Consolidação das Leis do Trabalho, no Art. 473, prevê diversas hipóteses de interrupção. No caso de casamento, o dispositivo autoriza o empregado a ficar ausente por até 3 dias consecutivos sem prejuízo da remuneração.

Essa ausência preserva o vínculo empregatício; o tempo é computado como de efetivo trabalho para todos os efeitos legais relacionados ao contrato. Não há necessidade de compensação posterior pelo período autorizado.

Em suma: no evento do casamento, o trabalhador pode afastar‑se do serviço por até 3 dias consecutivos recebendo normalmente seu salário.

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