Questão FC877055
Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho: I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário.
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Considere as seguintes assertivas a respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho:
I. A natureza jurídica da remuneração paga na interrupção contratual é salário.
II. Durante a interrupção do contrato de trabalho o tempo de afastamento do trabalhador é considerado na contagem de tempo de serviço para os efeitos legais.
III. Na suspensão do contrato de trabalho ocorrerá a cessação temporária da prestação de serviço, mas ocorrerá o pagamento do salário.
Está correto o que se afirma APENAS em
- I.
- I e II.
- II.
- II e III.
- III.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Itens I e II corretos. A interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado deixa de prestar serviços, mas o empregador permanece obrigado a pagar a remuneração. Por isso, a natureza jurídica da quantia paga nesse período é salário, sujeita às regras trabalhistas e tributárias aplicáveis.
Além disso, durante a interrupção o vínculo contratual é mantido, de modo que o período é computado como tempo de serviço para efeitos legais, influenciando cálculo de férias, 13.º provento, estabilidade e contagem para aposentadoria.
Essas características justificam a correção das assertivas I e II.
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