Questão FC877056
Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
Contrato de Trabalho
FCC · 2011
Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
- apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
- apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
- apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta. Segundo o Art. 473, I da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou de pessoa declarada na CTPS e que viva sob sua dependência econômica.
No caso concreto, apenas Vivi se enquadra, pois o óbito é do seu marido; Duda, na condição de cunhada, não está contemplada no dispositivo legal salvo se fosse dependente declarada.
É considerado interrupção do contrato de trabalho: o período é remunerado, não há desconto no salário e conta como tempo de serviço, garantindo o afastamento para o luto.
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