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Questão FC877064

Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empregado que estiver em licença pat

Contrato de Trabalho

FCC · 2010

Segundo a CLT, o empregado que deixar de comparecer ao serviço pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que se apresentar em juízo, e o empregado que estiver em licença paternidade, terão o contrato de trabalho

  1. suspenso e interrompido, respectivamente.
  2. interrompido e suspenso, respectivamente.
  3. suspenso.
  4. interrompido.
  5. extinto e interrompido, respectivamente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é interrompido. Na interrupção do contrato de trabalho há cessação temporária da prestação de serviços, mas o salário continua devido ao empregado.

Quando o trabalhador se ausenta para apresentar-se em juízo, a ciência da CLT (art. 473) prevê esse direito sem perda salarial. Da mesma forma, a licença-paternidade é garantida pelo art. 10 do ADCT e também implica pagamento durante o período, caracterizando a interrupção.

Em resumo, nessas hipóteses há suspensão provisória da atividade laboral, porém com manutenção das obrigações salariais do empregador, o que afasta a configuração de suspensão do contrato sem pagamento.

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