Questão FC877069
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos
Contrato de Trabalho
FCC · 2010
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em regra, a suspensão disciplinar do empregado por mais de trinta dias consecutivos
- não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o Princípio da Proteção.
- importa rescisão injusta do contrato de trabalho.
- importa rescisão de contrato de trabalho com reconhecimento imediato de culpa recíproca entre as partes tipificada pela norma legal.
- importa rescisão do contrato de trabalho com justa causa.
- não importa rescisão do contrato de trabalho, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de emprego.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Suspensão disciplinar é uma penalidade aplicada pelo poder disciplinar do empregador, que normalmente afasta o empregado do trabalho e suspende a remuneração pelo período.
Como regra legal, a suspensão não pode ultrapassar 30 dias consecutivos.
Se ultrapassar esse prazo, há previsão expressa na legislação trabalhista de que tal situação importa rescisão injusta do contrato de trabalho.
Essa consequência está prevista no Art. 474 da CLT e significa que a prática equivale a uma extinção do vínculo com efeitos semelhantes aos de uma demissão sem justa causa, acarretando os consectários legais relativos à rescisão.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em