Questão FC877072
O segurado que tem aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
- tem seu contrato suspenso.
- tem seu contrato extinto.
- tem seu contrato interrompido.
- poderá trabalhar, mas em turnos reduzidos.
- não poderá trabalhar nunca mais, ainda que se recupere da doença que lhe rendeu a aposentadoria.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, em caso de aposentadoria por invalidez concedida pelo INSS, o vínculo empregatício não se extingue, mas fica em contrato suspenso.
Isso significa que as obrigações principais do contrato ficam temporariamente paralisadas: o empregador não é obrigado ao pagamento de salários enquanto perdurar a aposentadoria por invalidez, mas a relação de emprego permanece.
Além disso, a jurisprudência reconhece que o trabalhador tem direito de retorno ao emprego se a aposentadoria for cancelada, inclusive em prazo superior a cinco anos, e assegura a manutenção do plano de saúde ou assistência médica oferecida pela empresa durante a suspensão. Essas consequências decorrem da interpretação das Súmulas do TST aplicáveis ao tema.
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