Questão FC877073
É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado
Contrato de Trabalho
FCC · 2009
É considerada hipótese de suspensão do contrato de trabalho, quando o empregado
- se encontra no gozo de férias.
- deixa de comparecer ao serviço por três dias consecutivos em razão de casamento.
- deixa de se apresentar ao serviço, pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer em juízo.
- se afasta de seu serviço para desempenho de encargo público.
- deixa de comparecer ao serviço para realizar, comprovadamente, exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Suspensão do contrato ocorre quando o empregado se afasta do trabalho para exercer encargo público, mantendo o vínculo, mas com cessação das atividades e da contraprestação salarial.
Nesse caso há conservação do contrato de trabalho, porém o empregado não trabalha e não recebe salário durante o período em que estiver no encargo público.
A previsão legal encontra-se no art. 472 da CLT, que estabelece que o afastamento por serviço militar ou outro encargo público não autoriza o empregador a alterar ou rescindir o contrato em razão desse afastamento.
Em termos práticos, o funcionário pode retornar ao emprego ao final do encargo, com os mesmos direitos e vínculo preservados, sem pagamento de salário enquanto durar a suspensão.
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